Guias sobre a Isenção do Imposto de Renda

Esta é a central de conteúdo da Fernandes & Parente sobre a isenção do Imposto de Renda por doença grave. Os guias abaixo explicam, em linguagem simples, quem tem direito, como comprovar e como recuperar o que foi pago a mais.

Guias disponíveis

• Doenças que Isentam o Imposto de Renda: a lista completa das doenças graves previstas na Lei 7.713/88 e como cada uma garante o direito.
• Tabela de CIDs que Isentam o IR: encontre o código CID do seu laudo e veja se ele corresponde a uma doença que dá direito à isenção.
• Súmula 627 do STJ: por que você mantém a isenção mesmo sem sintomas atuais ou depois de curado.
• Lei 7.713/88 explicada: o que diz a lei da isenção, as 16 doenças do rol e como usar o direito.
• Glossário da Isenção do IR: os principais termos jurídicos e doenças explicados em linguagem simples.
• Documentos para a isenção do IR: a lista completa do que reunir (laudo, requerimento, comprovantes de renda e exames) para pedir a isenção.
• Laudo médico para isenção: o que o laudo precisa conter, onde conseguir e o prazo de validade.
• Restituição do IR por doença grave: como recuperar o imposto pago a mais nos últimos cinco anos.
• Como declarar o IR sendo isento: o passo a passo da declaração depois da isenção reconhecida, com o código certo e o IRRF que vira crédito.
• Isenção negada: o que fazer: os 5 motivos típicos de recusa, por que caem na Justiça e o caminho depois do não.
• Autismo e a isenção do IR: a resposta honesta sobre o autista, com o que vale para aposentadoria, pensão e dedução de despesas.
• Filho com TEA no Imposto de Renda: o guia dos pais, com dependente, terapias integrais e escola dedutíveis.
• Diabetes e a isenção do IR: por que o diabetes em si não isenta, mas as complicações graves podem garantir o direito.
• AVC e a isenção do IR: quando o derrame dá direito à isenção pelas sequelas de paralisia ou alienação mental.

Artigos por doença

• Câncer (neoplasia maligna), inclusive em casos já curados.
• Carcinoma basocelular, o câncer de pele mais comum, mesmo já tratado e curado.
• Cardiopatia grave, com a tabela de CIDs do coração.
• Infarto: quando a cardiopatia que fica depois do evento garante o direito.
• Insuficiência cardíaca: o CID I50 e o papel da fração de ejeção.
• Alzheimer (alienação mental)
• Demência: vascular, corpos de Lewy, frontotemporal e senil, todas pela alienação mental.
• Transtorno bipolar: quando o quadro grave caracteriza alienação mental.
• Esclerose múltipla
• Cegueira, inclusive a cegueira em um só olho.
• Visão monocular: o direito pacificado de quem enxerga de um olho só.
• Glaucoma: quando a perda de visão que ele causa garante o direito.
• Doença de Parkinson
• HIV e AIDS
• Nefropatia grave (doença renal), inclusive diálise e transplante.
• Hepatopatia grave (doença do fígado), como a cirrose.
• Espondilite anquilosante (espondiloartrose anquilosante, CID M45).
• Doença de Paget (osteíte deformante), nos estados avançados.
• Contaminação por radiação
• Paralisia irreversível e incapacitante, inclusive paraplegia, tetraplegia e sequela de AVC.
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Fibromialgia: por que ela sozinha não isenta (e os caminhos que existem).
• Lúpus: fora do rol, mas com a porta da nefrite lúpica.

Guias por código CID

Recebeu um laudo e quer entender o código? Cada guia explica o que o CID significa e se ele dá direito à isenção:

• CID F20: esquizofrenia e o enquadramento como alienação mental.
• CID B24: HIV e AIDS, inclusive portadores assintomáticos.
• CID C50: câncer de mama, mesmo já curado.
• CID C61: câncer de próstata e o direito do aposentado.
• CID C02: câncer de língua e o direito à isenção.
• CID C10: câncer de orofaringe, inclusive tratado e curado.
• CID C15: câncer de esôfago, em qualquer estágio.
• CID C32: câncer de laringe, mesmo após a laringectomia.
• CID C62: câncer de testículo e a isenção mantida após a cura.
• CID C16: câncer de estômago, mesmo após a gastrectomia.
• CID C20: câncer de reto, inclusive com colostomia.
• CID C34: câncer de pulmão, fumante ou não.
• CID C43: melanoma, o câncer de pele agressivo.
• CID C53: câncer do colo do útero, mesmo após a cura.
• CID C56: câncer de ovário e o direito da aposentada.
• CID C67: câncer de bexiga, o mais concentrado no idoso.
• CID C71: tumor cerebral maligno e as duas portas da lei.
• CID G30: Alzheimer e a isenção pela alienação mental.
• CID G80: paralisia cerebral e a paralisia irreversível da lei.
• CID G81: hemiplegia, a sequela clássica do AVC.
• CID G82: paraplegia e tetraplegia, o enquadramento mais direto.
• CID G83: outras síndromes paralíticas, da monoplegia à cauda equina.
• CID H54: cegueira, inclusive de um olho só (H54.4).
• CID H35: doenças da retina e degeneração macular (DMRI).
• CID H25: catarata senil e quando ela dá o direito.
• CID H33: descolamento de retina e a sequela permanente.
• CID H18.6: ceratocone e a baixa visão que enquadra.
• CID H53: distúrbios visuais, o código da própria perda.
• CID I25: doença isquêmica do coração e a cardiopatia grave.
• CID I60: hemorragia subaracnóidea e a sequela que abre o direito.
• CID I61: AVC hemorrágico e a paralisia que ficou.
• CID I63: AVC isquêmico confirmado pela imagem.
• CID I64: AVC não especificado, o código mais comum nos laudos.
• CID I69: sequelas de AVC, o código que mais conversa com a lei.
• CID M45: espondilite anquilosante, o nome moderno da doença do rol.
• Lei 7.713/88 explicada: a lei por trás de todos os códigos.

Não achou o seu código? Consulte a tabela completa de CIDs.

Fundos de pensão e regimes próprios

A isenção alcança também a suplementação de aposentadoria, com um requerimento próprio em cada entidade. Veja o guia do seu fundo:

• Petros (Petrobras)
• Previ (Banco do Brasil)
• Funcef (Caixa)
• Serpros (Serpro)
• Postalis (Correios)
• Vivest (antiga Funcesp)
• SPPREV: servidores do Estado de São Paulo.

Para aposentados e pensionistas

Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado, comece pela página sobre isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, que reúne o passo a passo do pedido e da restituição dos últimos cinco anos.

• Aposentado paga imposto de renda?: quanto desconta em 2026 e os três grupos que não pagam.
• Aposentado precisa declarar imposto de renda?: as regras da declaração de 2026, os limites e a parcela dos 65+.
• Aposentado por invalidez paga imposto de renda?: por que a invalidez sozinha não isenta (e a causa dela, muitas vezes, sim).
• Isenção de IR para servidor público aposentado: onde pedir no RPPS, a junta médica e a Súmula 447.