Como declarar o Imposto de Renda sendo isento por doença grave: passo a passo completo

Conquistar a isenção por doença grave é metade do caminho. A outra metade acontece todo ano, na declaração: lançado no lugar errado, o provento isento volta a ser tributado, e o contribuinte paga (ou deixa de restituir) um imposto que a lei diz que ele não deve. Este guia mostra, tela a tela, como o isento por doença grave deve preencher a declaração, o que fazer quando a fonte continuou retendo, como tratar o 13º e o que esperar da malha fina.

Antes de abrir o programa: você precisa declarar?

A isenção não elimina, por si só, a obrigação de declarar. Valem as regras gerais de obrigatoriedade: rendimentos isentos acima de R$ 200 mil no ano, bens acima de R$ 800 mil, outros rendimentos tributáveis acima do limite anual, entre outras hipóteses. Os detalhes estão no nosso guia sobre quem precisa declarar o IR na aposentadoria. Se você não se enquadra em nenhum critério, pode simplesmente não entregar. Se se enquadra, siga adiante.

Separe antes: os documentos que evitam retrabalho

Três papéis resolvem 90% do preenchimento:

• o informe de rendimentos de cada fonte pagadora (INSS pelo Meu INSS; fundo de pensão e órgão público pelos canais próprios);
• o laudo médico que fundamenta a isenção, com CID e data de início da doença (não é anexado à declaração, mas é ele que responde à malha);
• a declaração do ano anterior, para importar os dados.

Quem recebe de duas fontes, como INSS mais fundo de pensão, precisa do informe das duas. Cada uma gera um lançamento separado.

O passo a passo no programa da Receita

1. Abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clique em “Novo”.
2. Selecione o código 11: “Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”.
3. Informe o beneficiário, o CNPJ e o nome da fonte pagadora e o valor anual dos proventos, copiando do informe de rendimentos.
4. Lance o 13º salário no campo próprio do mesmo lançamento. Ele também é isento e é o item mais esquecido.
5. Repita o lançamento para cada fonte pagadora (INSS, fundo de pensão, órgão do regime próprio).
6. Se alguma fonte ainda reteve imposto durante o ano, informe a retenção: no ajuste, ela vira crédito e retorna como restituição.
7. Revise a ficha de Rendimentos Tributáveis: os proventos isentos não podem continuar lá. Na declaração pré-preenchida, é você quem move.
8. Transmita e guarde o laudo e os informes por pelo menos cinco anos.

Os erros que custam dinheiro

O mais caro é o silencioso: deixar os proventos na ficha de tributáveis porque “foi assim que veio na pré-preenchida”. O programa calcula imposto sobre renda que a lei isenta, e o contribuinte paga sem perceber. Os outros três campeões: esquecer o 13º, lançar só uma das fontes pagadoras e usar o código 10 (parcela dos 65 anos) no lugar do código 11, que é o da doença grave e não tem limite de valor.

Caiu na malha fina? Faz parte

A Receita cruza o que a fonte pagadora informou com o que você declarou. Quando a fonte ainda reporta o rendimento como tributável e você o declara isento, a divergência pode segurar a declaração. Não é problema: pelo e-CAC, apresente o laudo médico e o comprovante da aposentadoria ou pensão. Com a documentação em ordem, a restituição é liberada. Quem quiser reduzir a chance de malha pode antes formalizar a isenção junto à própria fonte pagadora, para o informe do ano seguinte já vir correto.

E os anos em que você pagou sem dever?

A declaração do ano corrente resolve o presente. O passado se resolve com as declarações retificadoras dos últimos cinco anos, movendo os proventos de tributáveis para isentos em cada uma. O imposto pago a mais volta com correção pela Selic. O caminho completo, com exemplo de cálculo, está no nosso guia de restituição retroativa por doença grave.

Quando buscar ajuda

Se a sua isenção ainda não foi reconhecida por nenhuma fonte pagadora, comece por aí: sem esse reconhecimento, a declaração seguirá caindo em divergência todos os anos. A Fernandes & Parente cuida exatamente disso, do requerimento em cada fonte à restituição retroativa, com análise gratuita da documentação e atendimento on-line em todo o Brasil. Para conferir se a sua doença está no rol, veja a tabela de CIDs que isentam o Imposto de Renda.