Glaucoma dá isenção de Imposto de Renda? Depende de um detalhe no seu laudo

O glaucoma é a maior causa de cegueira irreversível do mundo, e ainda assim não aparece na lista de doenças que isentam o Imposto de Renda. Essa aparente contradição confunde muita gente: tem quem peça a isenção só com o diagnóstico de glaucoma e receba um não, e tem quem já perdeu a visão de um olho e nem imagine que o direito existe. A diferença entre os dois cenários está em uma linha do laudo oftalmológico. Este artigo explica exatamente qual.

O glaucoma não está na lista, mas a cegueira está

O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 traz um rol de doenças que isentam os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. O glaucoma (CID H40) não é uma delas. É por isso que o pedido apoiado apenas no diagnóstico costuma ser negado, com razão. Só que o rol inclui a cegueira, e o glaucoma é justamente a doença que mais produz cegueira irreversível: a pressão dentro do olho vai danificando o nervo óptico até a perda definitiva da visão.

Na prática, o direito não nasce do glaucoma; nasce do estrago que ele fez. Se a doença evoluiu a ponto de o laudo registrar cegueira, o enquadramento na lei está completo, e a causa da perda visual é irrelevante. O nosso guia completo sobre a isenção por cegueira detalha esse enquadramento.

Um olho só já basta: a cegueira monocular

Aqui está o cenário mais comum entre pacientes de glaucoma, e o mais desconhecido. A doença raramente avança nos dois olhos ao mesmo tempo: é frequente perder a visão de um olho enquanto o outro segue funcional com tratamento. Muita gente nessa situação acha que “ainda enxerga” e, portanto, não tem direito. Tem.

O STJ pacificou que a cegueira da Lei 7.713/88 inclui a monocular (CID H54.4), e o Ato Declaratório PGFN nº 3/2016 dispensou os procuradores da Fazenda de contestar esses pedidos: o próprio governo reconheceu que perde essas causas e desistiu de brigar. Quem perdeu a visão de um olho por glaucoma e recebe aposentadoria, pensão ou reforma tem um dos casos mais sólidos que existem. O tema está aprofundado no artigo sobre a isenção por visão monocular.

A linha que decide tudo no laudo oftalmológico

O erro que mais derruba pedidos é apresentar um laudo que diz apenas “glaucoma, H40”. Para a isenção, o documento precisa registrar a consequência visual da doença:

• a cegueira, com o CID H54 (ou H54.4, se em um olho), ou descrição equivalente da perda visual;
• o caráter irreversível do dano, característico do glaucoma avançado;
• a data de início da perda visual, que define desde quando a isenção vale e o tamanho da restituição retroativa;
• os exames que sustentam a conclusão, como acuidade visual e campo visual (campimetria).

Pela via judicial, a Súmula 598 do STJ aceita laudos de oftalmologistas particulares, sem exigência de perícia oficial. E a Súmula 627 garante que a condição estabilizada não afasta o direito. Na cegueira por glaucoma, essa é a regra: o dano não regride. O formato ideal do documento está no guia sobre o laudo médico para isenção.

Aposentado sim, ativa não

A isenção incide sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Quem tem cegueira por glaucoma e continua trabalhando segue pagando IR sobre o salário: o STJ fechou essa porta no Tema 1.037. Situação diferente é a de quem a perda visual incapacitou para o trabalho: nesse caso, podem caber o auxílio por incapacidade ou a aposentadoria por incapacidade permanente no INSS e, uma vez aposentada, a pessoa passa a ter direito também à isenção.

Para quem já é aposentado, o direito alcança as duas rendas de quem tem previdência complementar: o benefício do INSS e a suplementação de fundos como Petros, Previ ou Funcef, cada um com seu requerimento.

Como pedir e quanto dá para recuperar

O caminho é o mesmo das demais hipóteses de cegueira: requerimento na fonte pagadora (INSS pelo Meu INSS; fundo de pensão ou regime próprio pelos canais próprios) com o laudo oftalmológico completo, e a recuperação do passado junto à Receita ou na Justiça. Reconhecido o direito, a restituição alcança os últimos cinco anos de imposto retido indevidamente, com correção pela Selic, a partir da data de início da cegueira. Como o glaucoma avança devagar, é comum a perda visual ter sido registrada anos atrás, e cada ano documentado conta para o retroativo.

Glaucoma é considerado deficiência (PcD)?

O glaucoma, como diagnóstico, não classifica ninguém como pessoa com deficiência. O que classifica é a perda visual que ele provoca. A visão monocular, por exemplo, é reconhecida como deficiência sensorial visual pela Lei 14.126/2021, o que abre os direitos de PcD: cotas, prioridades e benefícios próprios. E a baixa visão grave nos dois olhos pode caracterizar deficiência visual conforme a avaliação médica funcional.

Vale separar as réguas, porque elas confundem muita gente. O enquadramento como PcD segue os critérios da legislação da pessoa com deficiência. A isenção do Imposto de Renda segue outra régua, a da Lei 7.713/88: a cegueira comprovada no laudo oftalmológico, inclusive de um olho só. Uma pessoa pode ser PcD sem ter a isenção, e pode ter a isenção sem nunca ter buscado o enquadramento como PcD. Quem tem os dois quadros documentados acumula os dois conjuntos de direitos.

Próximo passo

Se o glaucoma comprometeu a sua visão, ou a de alguém da família, o ponto de partida é revisar o laudo oftalmológico: se há cegueira registrada, mesmo de um olho só, o direito à isenção provavelmente já existe e talvez venha acompanhado de um retroativo relevante. A Fernandes & Parente atua exclusivamente com isenção de Imposto de Renda por doença grave, com análise gratuita da documentação e atendimento on-line em todo o Brasil. Veja também o guia completo da isenção por cegueira e a tabela de CIDs que isentam o IR.