Fernandes & Parente

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Fernandes & Parente Advogados Associados valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, parceiros, colaboradores e demais pessoas que interagem com o escritório.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

1. Nosso compromisso com a privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Fernandes & Parente Advogados Associados é feito com responsabilidade, boa-fé, finalidade legítima, transparência e segurança.

Utilizamos os dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos nossos serviços jurídicos, atendimento aos clientes, análise de direitos, cumprimento de obrigações legais, comunicação com os interessados e proteção dos direitos do escritório e de seus clientes.

2. Quais dados pessoais podemos coletar

Durante o atendimento, análise jurídica ou contratação dos serviços, poderemos coletar dados como:

  • Nome completo;
  • CPF, RG e demais documentos de identificação;
  • Endereço, telefone, e-mail e dados de contato;
  • Estado civil, profissão e dados cadastrais;
  • Informações financeiras, bancárias, previdenciárias, funcionais ou tributárias;
  • Documentos médicos, laudos, exames e informações relacionadas à saúde;
  • Dados sobre aposentadoria, pensão, vínculo funcional ou militar;
  • Documentos necessários para análise, contratação, ajuizamento ou acompanhamento de processos;
  • Informações fornecidas em formulários, WhatsApp, telefone, e-mail, site, redes sociais ou outros canais oficiais do escritório.

Alguns desses dados podem ser considerados dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde. Por isso, adotamos cuidados adicionais no tratamento e armazenamento dessas informações.

3. Como os dados são coletados

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do titular ou por meio dos canais utilizados pelo escritório, como:

  • Formulários de contato;
  • WhatsApp;
  • Ligações telefônicas;
  • E-mail;
  • Reuniões e atendimentos online;
  • Plataformas de assinatura eletrônica;
  • Sistemas internos de gestão e atendimento;
  • Documentos enviados pelo próprio cliente ou por seu representante autorizado.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Realizar análise inicial de viabilidade jurídica;
  • Entrar em contato com interessados nos serviços do escritório;
  • Confirmar informações cadastrais e documentais;
  • Elaborar contratos, procurações e documentos jurídicos;
  • Prestar serviços advocatícios;
  • Ajuizar, acompanhar e gerir processos administrativos ou judiciais;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e contratuais;
  • Realizar comunicações relacionadas ao atendimento, contrato ou processo;
  • Organizar documentos e histórico de atendimento;
  • Prevenir fraudes, golpes ou uso indevido de informações;
  • Proteger direitos do escritório, dos clientes e de terceiros.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada tratamento.

Entre as hipóteses aplicáveis, podem estar:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Legítimo interesse, quando aplicável;
  • Consentimento do titular, quando necessário;
  • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável.

No caso de dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde, o tratamento será realizado apenas quando houver fundamento legal adequado e finalidade legítima relacionada à análise jurídica, prestação dos serviços contratados, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Quando necessário, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente relacionados à prestação dos serviços, tais como:

  • Advogados, colaboradores e setores internos do escritório;
  • Órgãos públicos, tribunais, Receita Federal, entidades administrativas e demais autoridades competentes;
  • Plataformas de assinatura eletrônica;
  • Sistemas de gestão, armazenamento, comunicação e atendimento;
  • Prestadores de serviços técnicos, tecnológicos, contábeis ou operacionais;
  • Parceiros necessários para execução dos serviços contratados, sempre observados os deveres de confidencialidade e segurança.

A Fernandes & Parente Advogados Associados não vende dados pessoais.

7. Armazenamento e segurança das informações

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

O acesso às informações é restrito a pessoas autorizadas e limitado às finalidades necessárias para o atendimento, prestação dos serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

8. Prazo de armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação dos serviços, obrigações legais, regulatórias, éticas, contratuais e eventual exercício regular de direitos.

Após o término da finalidade aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver base legal para sua conservação.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, quando aplicável:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos dados pessoais;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Informação sobre compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, respeitadas as exceções legais;
  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável;
  • Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da autoridade competente.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão exigir confirmação de identidade para proteção do próprio titular dos dados.

10. Uso de cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar métricas de acesso, personalizar conteúdo, aperfeiçoar nossos canais digitais e apoiar ações de comunicação.

O usuário poderá gerenciar as permissões de cookies diretamente em seu navegador ou, quando disponível, por meio das configurações apresentadas no próprio site.

11. Canais oficiais e prevenção a golpes

A Fernandes & Parente Advogados Associados realiza seus atendimentos por canais oficiais.

Recomendamos que clientes e interessados tenham cautela com contatos suspeitos, cobranças indevidas, solicitações de pagamento antecipado ou mensagens enviadas por pessoas que se passem pelo escritório ou por seus profissionais.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade de qualquer contato, o titular deve confirmar diretamente pelos canais oficiais do escritório.

12. Contato da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o canal de privacidade da Fernandes & Parente Advogados Associados.

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Danielle Mendes E-mail: lgpd@fernandeseparente.com.br Telefone: (61) 3202-8822

As solicitações recebidas por este canal serão analisadas pelo escritório e respondidas conforme a legislação aplicável, podendo ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do titular e proteção dos próprios dados pessoais.

13. Endereço do escritório

Fernandes & Parente Advogados Associados SCS Quadra 02, Bloco C, Lote 164/174, Ed. Wady Cecílio II, 4º Andar, Asa Sul, Brasília/DF.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou melhorias nos processos internos do escritório.

Recomendamos que esta página seja consultada regularmente.

Última atualização: 09 de junho de 2026.