CID H53: distúrbio visual dá isenção de imposto de renda?

O CID H53 não aponta uma doença. Ele descreve como o olho está enxergando: a acuidade que caiu, o campo visual que encolheu, as manchas que apareceram no meio da visão. É um código de função, e por isso costuma assustar quem o lê no laudo sem saber o que ele significa para a isenção do Imposto de Renda. A resposta depende de quanto dessa função se perdeu.

O que o CID H53 registra

O H53 é o código dos distúrbios da função visual na CID-10. Ele não nomeia a causa e sim o resultado que ela deixa: a queda da acuidade, a redução do campo, os escotomas, a visão dupla, a dificuldade de enxergar no escuro. É o registro do “como o olho vê”, não do “qual doença tem”. Uma mesma linha de H53 pode vir de uma catarata que não se operou, de um descolamento de retina, de uma degeneração macular ou de um ceratocone avançado, porque o código descreve o efeito que qualquer uma delas deixa. É isso que o aproxima da lei da isenção, que também mede a cegueira pela função perdida.

Distúrbio visual dá isenção do imposto de renda?

O H53 não é o código de uma doença, e sim de uma função que falhou: a acuidade que caiu, o campo que encolheu, a mancha que surgiu no centro da visão. A Lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, não cita o CID H53 nem os distúrbios visuais entre as doenças que isentam os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. O que a lei lista é a cegueira, que também é um estado de função: a visão que se perdeu. Por isso o H53 e a lei falam a mesma língua. Quando a perda de função descrita no código chega ao grau da cegueira, o enquadramento se completa, e alcança inclusive a cegueira de um olho só, a monocular (CID H54.4), que o STJ colocou dentro da lei. O aposentado, pensionista ou militar reformado nessa situação tem direito à isenção do imposto sobre o benefício e pode buscar o que foi retido nos últimos cinco anos. O H53 que não chega a esse grau ainda não abre o direito.

O rol inteiro está na página das doenças que isentam o Imposto de Renda, e os códigos, na tabela de CIDs que isentam o IR.

Os subtipos do H53 e o que cada um descreve

O código se desdobra conforme a função afetada:

Cada subtipo descreve uma faceta da função visual. Nenhum deles concede a isenção pela numeração: o que muda o cenário é a gravidade que o laudo demonstra, e um distúrbio de acuidade ou de campo pode ir de uma queixa leve até a perda que a lei reconhece como cegueira.

Do H53 ao H54: quando o distúrbio vira cegueira

O H53 e o H54 são vizinhos e costumam aparecer lado a lado no mesmo laudo. O H53 mede a função comprometida; o H54 é o código da cegueira já caracterizada. Quando o distúrbio de campo ou de acuidade registrado no H53 atinge o grau da cegueira, o oftalmologista costuma acrescentar o H54, e é esse par que documenta a extensão da perda. O H53 aponta para onde o quadro está indo, e o H54 marca o ponto que a lei exige. O guia completo do enquadramento está no artigo da isenção por cegueira.

O campo visual como critério: da visão tubular à cegueira legal

Entre os subtipos, o defeito de campo visual (H53.4) é o que mais se aproxima da cegueira legal, e é o ponto em que o H53 deixa de ser um detalhe técnico. A cegueira não se mede só pela acuidade central, aquele número da tabela de letras: a perda de campo pesa tanto quanto. Uma visão tubular, em que o campo se fecha até sobrar apenas um cone estreito no centro, faz a pessoa enxergar como quem olha pelo buraco de uma fechadura, esbarrando em móveis e degraus embora ainda leia algumas letras de longe. A perda de metade do campo, a hemianopsia que costuma vir depois de um AVC, é mais delicada: isolada, em regra não alcança o grau de cegueira, e só se enquadra quando a campimetria demonstra perda nessa medida. É a extensão registrada nesse exame que decide o quadro, e o laudo precisa trazer o mapa de campo por escrito.

O campo raramente cai por igual nos dois olhos. Costuma fechar mais de um lado, e a visão de um olho pode se apagar antes da do outro. Essa assimetria não enfraquece o pedido: o STJ pacificou que a cegueira da Lei 7.713/88 inclui a de um olho só, a monocular (CID H54.4), e o Ato Declaratório PGFN nº 3/2016 orientou a Fazenda a não contestar esses pedidos. Quem teve o campo de um olho fechado a ponto de apagar a visão daquele lado reúne um pedido consistente, detalhado no guia da visão monocular.

O laudo com campimetria: o que precisa estar escrito

O erro que mais derruba esses pedidos é o mesmo do glaucoma: um laudo que registra só a doença de base, algo como “H35, degeneração macular”, sem descrever a perda visual. Um documento assim não sustenta o pedido. Para a isenção, o laudo oftalmológico precisa trazer:

• a consequência visual, a cegueira, com o CID H54 ou H54.4, ou a descrição equivalente da perda;
• a acuidade visual medida e o resultado da campimetria, o exame de campo visual, com a OCT quando houver;
• o caráter irreversível do dano;
• a data de início da perda visual, que fixa desde quando a isenção vale.

Pela via judicial, a Súmula 598 do STJ dispensa a perícia oficial e aceita o laudo do oftalmologista que assinou a campimetria, quando o exame convence o juiz. A Súmula 627 mantém a isenção com o quadro estabilizado, o que ampara o campo visual já fechado, que não torna a se abrir. O formato ideal do documento está no guia do laudo médico para isenção.

Um distúrbio leve e corrigível, ou uma doença ocular controlada sem perda no grau da cegueira, ainda não enquadra o pedido. Separe também duas réguas: a Lei 14.126/2021 trata do enquadramento como pessoa com deficiência, enquanto a isenção do IR segue a Lei 7.713/88 e a cegueira comprovada. E a isenção alcança só os proventos da inatividade, porque o STJ definiu no Tema 1.037 que o salário de quem segue na ativa continua tributado, ainda que exista a perda visual.

A data da perda no exame decide os cinco anos

Reconhecida a cegueira, a restituição alcança o imposto retido sobre a aposentadoria, a pensão ou a reforma nos últimos cinco anos, com correção pela Selic (art. 168 do CTN). O marco não é a data em que a doença ocular foi diagnosticada, e sim a data em que a perda visual ficou registrada, na campimetria, na medida de acuidade ou na OCT que documentou o dano. É esse exame que fixa o início do direito. Quando o campo visual já aparecia fechado num laudo antigo, o retroativo tende a alcançar o período inteiro. Estime os valores na calculadora do Imposto de Renda do aposentado e veja o cálculo no guia da restituição por doença grave.

Próximo passo

Se um distúrbio visual comprometeu a visão sua ou de alguém da família, o ponto de partida é reler o laudo oftalmológico: se a campimetria ou a acuidade já descrevem cegueira, mesmo em um olho só, o direito à isenção provavelmente existe e pode vir acompanhado de um retroativo relevante. A Fernandes & Parente atua exclusivamente com isenção de Imposto de Renda por doença grave, com análise gratuita da documentação e atendimento on-line em todo o Brasil.