CID I25 é cardiopatia grave? O que diz a lei da isenção do IR

“CID I25 é cardiopatia grave?” A pergunta chega assim, seca, de quem acabou de ler o código em um laudo, um atestado ou o resultado de um cateterismo. A resposta honesta tem duas partes. Sim, a doença isquêmica crônica do coração está entre os quadros mais reconhecidos como cardiopatia grave, a doença que a Lei 7.713/88 lista para a isenção do Imposto de Renda. E não, o código sozinho não decide: quem responde pelo enquadramento é o laudo do cardiologista, com a fração de ejeção, o histórico de infarto e a limitação que o coração impõe. Este guia percorre as duas partes da resposta.

O que significa o CID I25?

O I25 é o código da doença isquêmica crônica do coração na CID-10: as artérias coronárias comprometidas de forma duradoura, reduzindo o sangue que chega ao músculo cardíaco. É o registro típico de quem já infartou, convive com angina ou passou por angioplastia com stent ou ponte de safena. Os subcódigos detalham o quadro:

Dois códigos vizinhos aparecem com frequência no mesmo laudo: o I20 (angina, a dor no peito da falta de irrigação) e o I21 (infarto agudo do miocárdio, o evento em si, que tem guia próprio no blog). A sequência costuma ser essa: o I21 registra o infarto que aconteceu, e o I25, a doença que ficou. Outros códigos do rol estão na tabela de CIDs que isentam o IR.

Quer consultar outro diagnóstico? Use gratuitamente o Buscador de CID da Fernandes & Parente para verificar o significado do código e a sua possível relação com a isenção do Imposto de Renda.

Quando o CID I25 caracteriza cardiopatia grave?

A Lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, lista a cardiopatia grave entre as doenças que isentam do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. O CID I25, a doença isquêmica crônica do coração, não recebe da lei um sim ou um não automático: o código descreve coronárias comprometidas de forma duradoura, e o que define o enquadramento é a gravidade que o laudo demonstra. Quadros com infarto prévio, fração de ejeção reduzida, insuficiência cardíaca associada ou limitação para as atividades comuns costumam ser reconhecidos como cardiopatia grave pelos tribunais. Preenchido o enquadramento, o aposentado, pensionista ou militar reformado tem isenção total do imposto sobre o benefício e pode recuperar o que foi retido nos últimos cinco anos. A Súmula 627 do STJ garante que o tratamento bem-sucedido não retira o direito, e a Súmula 598 aceita o laudo do cardiologista particular na via judicial.

A lista completa de doenças está na página do rol que isenta o Imposto de Renda, e o panorama de todos os quadros do coração, no guia da cardiopatia grave.

Um esclarecimento que evita confusão: a hipertensão isolada não está no rol e não garante a isenção por si só. O que muda o cenário é a evolução dela para uma doença cardíaca estabelecida, e o I25 costuma ser justamente o registro dessa virada, quando a pressão alta de anos resulta em coronárias comprometidas.

O que o laudo de cardiopatia grave precisa demonstrar?

Se o laudo decide, vale saber o que ele precisa conter. Três elementos transformam o CID I25 em um caso sólido:

• O histórico da doença: quando o quadro começou, se houve infarto (e em que data), quais procedimentos foram feitos, como angioplastia com stent ou ponte de safena;
• Os exames que medem a gravidade: o ecocardiograma com a fração de ejeção, o cateterismo mostrando as artérias comprometidas, o teste ergométrico com a capacidade funcional;
• A repercussão na vida do paciente: a limitação para esforços, a medicação contínua, o acompanhamento cardiológico permanente.

A data de início documentada tem um papel extra: é ela que define desde quando a isenção vale e o tamanho do retroativo. E o documento não precisa vir de perícia oficial: na via judicial, a Súmula 598 do STJ aceita os relatórios do cardiologista que acompanha o paciente, que em geral é quem melhor conhece o caso.

Stent, ponte de safena e infarto antigo: o direito permanece?

Essa é a negativa mais comum nesses casos: o paciente revascularizado, estável, ouve que “não há gravidade atual”. O raciocínio não se sustenta. O stent e a ponte restauram o fluxo de sangue, mas as coronárias doentes e a cicatriz do infarto continuam lá, e é por isso que o subcódigo I25.2 (infarto antigo do miocárdio) existe: a medicina considera o evento passado parte de uma doença presente.

O direito acompanha esse entendimento. A Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais para conceder e manter a isenção, de modo que o aposentado que infartou, tratou e hoje leva vida controlada com medicação segue enquadrado, desde que o laudo descreva a doença crônica. Quem tem apenas uma alteração leve, sem repercussão cardíaca, fica no outro lado da linha, e um pedido apressado tende ao indeferimento: por isso a análise começa pelos exames, não pelo susto.

Cinco anos de imposto retido: o retroativo de quem já infartou

Reconhecida a cardiopatia grave, a restituição alcança o imposto retido sobre a aposentadoria, a pensão ou a reforma nos últimos cinco anos, com correção pela Selic, contada da data em que a doença está demonstrada na documentação. Para quem infartou há anos e nunca pediu, esse marco costuma ser antigo, e o retroativo tende a cobrir o período inteiro. O direito também alcança a suplementação de fundo de pensão vinculada à aposentadoria, que segue a mesma regra dos proventos. Estime os valores na calculadora do Imposto de Renda do aposentado e entenda o cálculo no guia da restituição por doença grave.

O ponto de partida é sempre o mesmo: colocar o laudo e os exames diante de quem sabe o que os tribunais exigem, e conduzir o pedido pela via que garante a isenção e o retroativo por inteiro. Nossa equipe faz essa análise gratuitamente, em todo o Brasil.

Para conferir qualquer outro código de um laudo, o buscador de CID mostra na hora se ele tem relação com a isenção.