CID C67 é câncer de bexiga: quando há isenção do imposto de renda

O CID C67 costuma aparecer no laudo depois de um exame que ninguém queria fazer. Quase sempre há sangue na urina antes, o sinal clássico que levou o médico a investigar. É o código do câncer de bexiga, um tumor de perfil muito marcante: oito em cada dez internações por essa doença são de pessoas com 60 anos ou mais (DATASUS/SIH, 2025), o que faz dele quase um câncer da terceira idade. Na prática, o diagnóstico chega quando a pessoa já está aposentada. E aí surge um direito que poucos conhecem: a isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício, com a devolução do que foi descontado nos últimos cinco anos.

O que o CID C67 registra no laudo

O C67 é o código da neoplasia maligna da bexiga na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O dígito depois do ponto informa em que parte da bexiga o tumor foi encontrado:

Para o direito à isenção, o número depois do ponto não faz diferença: todos os subcódigos descrevem a mesma doença. O que costuma acompanhar o código no laudo é o grau do tumor e a informação se ele é superficial ou já invadiu a camada muscular da bexiga, dados que orientam o tratamento, mas não mudam o enquadramento jurídico. Os demais códigos que geram o benefício estão na tabela de CIDs que isentam o IR.

Um câncer da terceira idade, ligado ao cigarro e ao trabalho

O câncer de bexiga tem endereço certo: atinge sobretudo homens mais velhos, e a concentração no idoso é uma das mais altas entre todos os tumores. As causas mais conhecidas ajudam a entender esse perfil. O tabagismo, mesmo o antigo, de quem parou há décadas, responde pela maior parte dos casos, e a exposição ocupacional a certas substâncias, comum em quem trabalhou na indústria, na pintura ou com corantes, é outro fator de peso. São exposições que cobram a conta tarde, já na aposentadoria.

Há ainda uma característica que muda o rumo da vida do paciente: a recidiva. O câncer de bexiga volta com frequência, o que obriga a um acompanhamento longo, com cistoscopias periódicas por anos. Esse controle prolongado, importante saber, não interfere no direito à isenção. Ao contrário, mostra que a doença faz parte da história do paciente. O guia geral da doença, com todos os órgãos, está no artigo sobre a isenção do IR para pacientes com câncer.

Câncer de bexiga isenta o imposto de renda em qualquer estágio

Do tumor superficial ao que já invadiu a musculatura, o câncer de bexiga isenta em qualquer estágio, e é o CID C67 no laudo que dispara esse direito. A razão está na Lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, que inclui a neoplasia maligna entre as doenças graves e livra do Imposto de Renda a aposentadoria, a pensão ou a reforma de quem a tem. O que a lei mede é a malignidade confirmada na biópsia, não a extensão do tumor: um caso tratado só por ressecção pela uretra rende o mesmo direito de outro que exigiu a retirada da bexiga. A isenção é total sobre o benefício, sem limite de valor, e a recidiva frequente, tão comum nessa doença, em nada a reduz. Nem a cura a encerra, porque a Súmula 627 do STJ mantém o direito sem exigir sinal atual da doença.

Há, no entanto, dois limites que convém conhecer. O primeiro: a isenção alcança apenas os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, nunca o salário de quem segue na ativa, entendimento firmado pelo Tema 1.037 do STJ. O segundo diz respeito à prova: na via judicial, a Súmula 598 do STJ dispensa a perícia oficial e aceita o laudo do urologista ou do oncologista particular que acompanha o caso. O rol completo das doenças está na página de doenças que isentam o Imposto de Renda.

Retirou a bexiga ou está em remissão? A lei fica do lado do aposentado

Aqui mora a negativa administrativa mais comum nesses casos. O paciente que tratou o tumor, seguiu com o controle e hoje está sem sinal da doença ouve que “não há mais doença atual”. O raciocínio não se sustenta.

A Súmula 627 do STJ firmou que a isenção não exige a demonstração de sintomas atuais nem de recidiva. Quem enfrentou o câncer de bexiga, fez a ressecção, passou pela imunoterapia dentro da bexiga ou chegou até a cistectomia, a retirada do órgão, com o uso de bolsa de urina, mantém o direito por inteiro. Nada disso é requisito extra: são consequências do próprio câncer. A isenção se prende ao diagnóstico de neoplasia maligna registrado no laudo, e não ao estado de saúde do contribuinte no dia em que protocola o pedido. A prova central é o laudo da biópsia com o CID C67, somado aos relatórios médicos e ao histórico do tratamento. O que esse documento precisa conter está no guia do laudo médico para isenção.

Carcinoma in situ e a confirmação da malignidade

Um ponto merece honestidade, porque aparece com frequência nos laudos de bexiga. O carcinoma in situ é um tumor que ainda não invadiu as camadas mais profundas, e por ser um estágio muito inicial pode gerar discussão sobre o enquadramento. A boa notícia é que o carcinoma in situ da bexiga é reconhecido como uma forma agressiva e maligna, tratada como câncer pela medicina.

Ainda assim, o que resolve qualquer dúvida é o laudo. Ele precisa confirmar, com todas as letras, a natureza maligna do tumor, algo que o exame anatomopatológico da biópsia demonstra. Lesões descritas apenas como benignas ou sem confirmação de malignidade ficam de fora do benefício. Por isso a análise começa sempre pela leitura atenta da documentação médica, e não pela pressa de protocolar o pedido.

Cistoscopia, biópsia e os cinco anos que voltam

Confirmada a isenção, o desconto cessa de imediato, e o passado também entra na conta. Convém distinguir dois marcos: a data da biópsia que confirmou o câncer de bexiga fixa o início do direito, o momento a partir do qual o benefício já deveria sair sem imposto. A devolução, por sua vez, segue o prazo do artigo 168 do CTN e alcança os últimos cinco anos de imposto retido, contados de trás para frente a partir do pedido, e não da data do diagnóstico.

Como o câncer de bexiga aparece já na terceira idade, o benefício em geral está sendo tributado há tempos, e o retroativo tende a cobrir o período todo. Faça uma estimativa na calculadora do Imposto de Renda do aposentado e entenda o cálculo no guia da restituição por doença grave.

Vale começar pela documentação: confirmar que o laudo da biópsia e o histórico do tratamento na bexiga sustentam o direito, precisar a data do diagnóstico e definir a via que recupera a isenção e todo o retroativo. Nossa equipe faz essa análise gratuitamente, em todo o Brasil.