Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas

“Aposentado paga Imposto de Renda?” Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem se aposenta, e a resposta surpreende muita gente: depende. A aposentadoria é, em regra, um rendimento tributável, mas a lei abre três portas de isenção. Entender qual delas se aplica ao seu caso pode significar parar de pagar o imposto e ainda recuperar o que foi descontado a mais.

Aposentado paga Imposto de Renda?

Sim, em regra. A aposentadoria, a pensão e a reforma são tratadas como rendimentos e entram na tabela do Imposto de Renda como qualquer salário. Quem recebe acima do limite de isenção tem o imposto descontado na fonte, todo mês.

A boa notícia é que existem situações em que esse desconto cai, em parte ou por completo. São três caminhos diferentes, e cada um segue regras próprias.

As três formas de o aposentado ficar isento

De forma resumida, um aposentado ou pensionista pode ficar livre do Imposto de Renda por:

• Idade: quem tem 65 anos ou mais ganha uma parcela isenta adicional sobre a aposentadoria.
• Doença grave: quem tem uma das doenças da Lei 7.713/88 fica isento de forma total e vitalícia.
• Invalidez: a aposentadoria por invalidez, quando ligada a doença grave ou acidente em serviço, também é isenta.

A seguir, cada uma em detalhe.

Isenção para quem tem 65 anos ou mais

Ao completar 65 anos, o aposentado ou pensionista passa a ter uma parcela isenta adicional sobre os proventos, além do limite geral da tabela. É a chamada “dupla isenção”. Na prática, parte da aposentadoria deixa de ser tributada, e só o que passa desse limite continua pagando imposto.

Dois pontos merecem atenção. O primeiro: esse valor é atualizado de tempos em tempos pela Receita Federal, então vale conferir o limite vigente no ano da declaração no site da Receita Federal. O segundo: a parcela extra vale apenas para a aposentadoria e a pensão. Aluguéis, salários de quem ainda trabalha e investimentos seguem tributados normalmente. Para ver o efeito da parcela extra no seu benefício, junto com a nova isenção de R$ 5 mil, use a calculadora do Imposto de Renda do aposentado.

Isenção por doença grave: a mais ampla

Aqui está o direito mais valioso, e também o menos divulgado. A Lei 7.713/88 garante a isenção total do Imposto de Renda ao aposentado, pensionista ou militar reformado que tem uma doença grave prevista em lei. Não importa o valor da aposentadoria: o imposto deixa de incidir sobre todo o provento.

Quais doenças dão direito

A lista é fechada e está no artigo 6º, inciso XIV, da lei. Entre as doenças estão:

• Neoplasia maligna (câncer), inclusive já curado
• Cardiopatia grave, como infarto e cardiopatia isquêmica
• Doença de Parkinson e esclerose múltipla
• Alienação mental, incluindo o Alzheimer
• Cegueira, inclusive de um só olho
• Nefropatia grave, hepatopatia grave e paralisia irreversível
• AIDS e portadores do vírus HIV

A lista completa, com todas as doenças, está no guia da isenção de Imposto de Renda por doença grave. Se você tem o laudo em mãos, dá para localizar a doença pelo código na tabela de CIDs.

A isenção é total e vitalícia

Diferente da regra dos 65 anos, que isenta só uma parte, a isenção por doença grave alcança todo o provento. E ela não exige que a pessoa esteja em tratamento ou passando mal. A Súmula 627 do STJ é clara: o direito se mantém mesmo com a doença controlada ou curada, sem exigir sintomas atuais. Quem teve câncer e se curou, por exemplo, continua isento.

Aposentadoria por invalidez

Os proventos de aposentadoria por invalidez também podem ser isentos. O direito surge quando a invalidez tem origem em uma das doenças graves da lista ou em acidente em serviço. Como o enquadramento depende do motivo da aposentadoria e do laudo, cada caso precisa de uma análise individual.

Restituição: recupere os últimos 5 anos

Reconhecer o direito não vale só para o futuro. Quem tinha direito e mesmo assim pagou pode pedir a restituição dos valores recolhidos nos últimos cinco anos, com correção monetária. Esse prazo decorre da regra de decadência, e funciona como uma conta regressiva: a cada mês que passa, perde-se um mês de retroativo lá atrás. Por isso a orientação é não deixar para depois.

Como solicitar a isenção

Há dois caminhos. O administrativo começa na fonte que paga os proventos, como o INSS pelo Meu INSS ou o órgão público responsável, com a apresentação do laudo médico. O serviço de solicitação está no Portal Gov.br.

O problema é que o pedido administrativo costuma ser negado ou demorar, e nem sempre garante a restituição do retroativo. Pela via judicial, conduzida por advogados especialistas, a isenção tende a ser definitiva, o retroativo é assegurado e, muitas vezes, é possível obter uma decisão logo no início para suspender os descontos. Veja o passo a passo em como pedir a isenção do Imposto de Renda.

Se você é aposentado ou pensionista e quer saber qual caminho se aplica ao seu caso, fale com um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda. A análise dos documentos é feita de forma digital, sem compromisso.