Câncer de testículo (CID C62): a isenção do imposto de renda vale mesmo depois da cura

O CID C62 é o código da neoplasia maligna do testículo. Ele pode ter chegado no laudo do mês passado ou estar guardado há trinta anos, num envelope de exames que ninguém mais abriu. O efeito sobre o Imposto de Renda é o mesmo nas duas situações: o aposentado, o pensionista ou o militar reformado com esse diagnóstico tem isenção total do imposto sobre o benefício e pode reaver o que foi descontado nos últimos cinco anos. Há um detalhe que separa esse código dos demais tumores. O câncer de testículo tem uma das maiores taxas de cura da oncologia, e é essa boa notícia que costuma se transformar em argumento contra o paciente na hora do pedido.

Do nódulo no testículo ao código C62

O C62 é o código da neoplasia maligna do testículo na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O dígito depois do ponto indica apenas onde o testículo estava:

A história quase sempre começa igual: um caroço endurecido e indolor percebido no autoexame, um aumento de volume ou uma sensação de peso na bolsa escrotal. A investigação segue pela ultrassonografia da bolsa escrotal, que distingue o tumor de um cisto ou de uma varicocele, e pelos marcadores tumorais no sangue, a alfafetoproteína, o beta-HCG e a DHL.

Aqui há uma particularidade que faz diferença na hora de reunir documentos. No testículo não se faz biópsia por punção, pelo risco de espalhar as células do tumor. A confirmação da malignidade vem do exame anatomopatológico do testículo retirado na cirurgia, o que significa que, nesse câncer, o documento que prova o diagnóstico costuma nascer junto com o tratamento. Os demais códigos que geram o benefício estão na tabela de CIDs que isentam o IR.

Quer consultar outro diagnóstico? Use gratuitamente o Buscador de CID da Fernandes & Parente para verificar o significado do código e a sua possível relação com a isenção do Imposto de Renda.

Seminoma e não seminoma: a divisão que orienta o tratamento

Os tumores do C62 se dividem em dois grandes grupos. O seminoma cresce mais devagar, aparece com mais frequência depois dos 35 anos e responde bem à radioterapia. Os não seminomas, que reúnem o carcinoma embrionário, o tumor do saco vitelino, o coriocarcinoma e o teratoma, surgem mais cedo, evoluem mais rápido e têm na quimioterapia o tratamento principal. Os marcadores ajudam a separar os dois: o seminoma puro não produz alfafetoproteína, de modo que a AFP elevada aponta para o grupo não seminoma.

O código C62 não faz essa distinção, quem faz é o anatomopatológico. E para a isenção do Imposto de Renda ela não altera nada: seminoma e não seminoma são neoplasias malignas, com o mesmo enquadramento legal e o mesmo retroativo.

O que a Lei 7.713/88 exige de quem tem o C62 no laudo

O câncer de testículo é uma neoplasia maligna, e a neoplasia maligna está escrita na Lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, entre as doenças que isentam do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Quem tem o CID C62 no laudo não precisa construir enquadramento por semelhança, porque a doença é nomeada pelo próprio texto legal. O direito também não depende do estágio nem da gravidade do quadro: um seminoma inicial, resolvido apenas com a retirada do testículo, isenta do mesmo modo que um tumor com metástase e meses de quimioterapia, já que o critério é a malignidade confirmada no exame anatomopatológico. A cura não encerra o benefício, pois a Súmula 627 do STJ dispensa a demonstração de sintomas atuais e de recidiva. Reconhecido o direito, o benefício fica livre do imposto e abre a devolução do que foi retido nos últimos cinco anos, com correção pela Selic.

O rol inteiro está na página de doenças que isentam o Imposto de Renda, e a visão geral da doença, no guia da isenção do IR para pacientes com câncer.

A cura virou argumento contra o paciente

O câncer de testículo cura na grande maioria dos casos, inclusive em situações avançadas, com metástase, que respondem à quimioterapia. Nenhum outro tumor tem esse desempenho. O problema jurídico nasce exatamente daí.

Quando o pedido de isenção chega ao órgão pagador, o quadro que se apresenta é o de um homem que enfrentou a doença anos atrás, terminou o tratamento, recebeu alta e hoje leva vida normal. A resposta que ele ouve é quase sempre a mesma: “o senhor já está curado, não há doença atual”. A recusa parece razoável para quem a escreve, e não é.

A Súmula 627 do STJ firmou que o contribuinte tem direito à concessão e à manutenção da isenção sem que se lhe exija a demonstração da contemporaneidade dos sintomas nem da recidiva da enfermidade. Vale o câncer que o anatomopatológico registrou, não a saúde de hoje de quem já venceu o tratamento. Em nenhum outro código do grupo C essa súmula pesa tanto quanto no C62, porque em nenhum outro a cura é tão comum. Se a boa resposta ao tratamento retirasse o direito, o câncer de testículo seria o único tumor da lista praticamente sem beneficiários, o que inverteria o propósito da lei, que é aliviar quem enfrentou uma doença grave.

Vale acrescentar que a cura raramente é um ponto final limpo. O acompanhamento se estende por anos, com dosagem periódica dos marcadores e tomografias de controle. A cisplatina, base da quimioterapia, deixa efeitos que acompanham o paciente muito depois da alta, como neuropatia nas mãos e nos pés, perda auditiva e risco cardiovascular aumentado. Nada disso é exigido para a isenção, mas ajuda a mostrar por que a expressão “já está curado” descreve mal o que aconteceu.

Adoeceu jovem e se aposentou depois

Este é o câncer mais comum em homens entre 15 e 40 anos, uma faixa etária em que quase ninguém recebe aposentadoria. Daí a confusão que aparece nas buscas pelo código: muita gente conclui que a isenção não vale para o seu caso, porque estava trabalhando quando adoeceu.

A regra é outra. A isenção da Lei 7.713/88 alcança os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, e o Tema 1.037 do STJ confirmou esse limite: o salário de quem está na ativa continua tributado. O direito, então, não depende de quando a doença apareceu, e sim de quando os proventos começam. O homem que tratou o tumor aos 32 anos, voltou ao trabalho e se aposentou aos 65 passa a ter isenção a partir da aposentadoria, ainda que o tratamento tenha terminado três décadas antes. A Lei 7.713/88 é expressa ao assegurar a isenção mesmo quando a doença é contraída depois da aposentadoria ou da reforma. No câncer de testículo costuma ocorrer o contrário, o diagnóstico vem cedo e a aposentadoria muito depois, e o resultado é o mesmo, porque o que a lei exige são os proventos, não a data em que a doença surgiu.

Duas situações completam o quadro. Quem recebe pensão e teve o diagnóstico está igualmente amparado. E quem foi aposentado por incapacidade permanente, seja pelo próprio tumor, seja por outro motivo, também tem proventos de aposentadoria e, com eles, o direito à isenção.

Retirada do testículo, quimioterapia e os anos de acompanhamento

O tratamento começa pela orquiectomia radical inguinal, a retirada do testículo por uma incisão na virilha. É esse material que vai ao exame anatomopatológico e define o tipo do tumor. Conforme o estágio e o subtipo, seguem-se a vigilância ativa, a radioterapia, mais usada no seminoma, ou a quimioterapia. Antes de qualquer etapa que possa afetar a fertilidade, o congelamento de sêmen costuma ser oferecido, o que diz muito sobre a idade de quem passa por isso.

Para a isenção, o tipo de tratamento é indiferente. O que importa é a neoplasia maligna comprovada, e a prova mais forte é o laudo anatomopatológico do testículo retirado, somado ao relatório do urologista ou do oncologista com o CID C62 e a data do diagnóstico. Na via judicial, a Súmula 598 do STJ afasta a perícia oficial: esses mesmos documentos, quando demonstram a doença, bastam para o juiz se convencer, sem laudo de serviço médico oficial. A aceitação não é automática, mas o paciente não fica refém da perícia estatal. O que o documento precisa conter está no guia do laudo médico para isenção.

Um cuidado prático para quem tratou o tumor há muitos anos: o hospital pode não guardar mais o prontuário, mas o laudo anatomopatológico costuma ser recuperável no laboratório de patologia, e o relatório atual do médico que faz o acompanhamento também serve para reconstituir a história.

Orquiectomia na juventude, cinco anos de imposto na aposentadoria

Reconhecido o direito, o efeito vai além de parar o desconto do mês seguinte. A data do diagnóstico, fixada pelo anatomopatológico, marca o início da isenção, desde quando os proventos já deveriam vir sem imposto. A devolução obedece ao artigo 168 do CTN e alcança os últimos cinco anos de imposto retido, contados de trás para frente a partir do pedido. Um diagnóstico de quinze anos atrás não devolve quinze anos, e sim os cinco últimos; um de três anos devolve três, sempre com correção pela Selic.

Para o aposentado que teve câncer de testículo na juventude, a conta costuma ser simples: o que volta é o imposto retido sobre o benefício desde que ele começou, respeitado o teto de cinco anos. Faça uma estimativa na calculadora do Imposto de Renda do aposentado e entenda o cálculo no guia da restituição por doença grave.

O ponto de partida é a documentação: conferir se o anatomopatológico e o relatório médico sustentam o pedido, estabelecer a data do diagnóstico e escolher a via judicial, que busca a isenção e a restituição dos últimos cinco anos sem a discussão sobre cura que trava esses casos. Nossa equipe faz essa análise gratuitamente, em todo o Brasil.

Para conferir qualquer outro código de um laudo, o buscador de CID mostra na hora se ele tem relação com a isenção.