CID H36: retinopatia diabética dá direito à isenção do IR?

Quem convive com o diabetes há muitos anos conhece a rotina de controlar a glicose, mas nem sempre imagina que a doença vai cobrando um preço silencioso no fundo do olho. A retina, o tecido que capta a luz atrás do olho, é irrigada por vasos finíssimos, e o açúcar alto por tempo demais vai danificando essa rede. No começo não há sintoma nenhum. Depois vem a visão embaçada, as manchas que flutuam, a dificuldade para ler, e em alguns casos uma perda súbita quando um vaso se rompe. Um laudo com “H36.0, retinopatia diabética” costuma chegar nesse ponto, e junto com ele aparece uma dúvida sobre o Imposto de Renda que muita gente nem sabe que existe.

O que significa o CID H36?

O H36 é o código que a CID-10 reserva para os transtornos da retina que aparecem por causa de uma doença geral do corpo, e não de um problema isolado do olho. Ele é sempre usado junto com o código da doença de base. O subcódigo que domina o grupo é o da retinopatia do diabetes:

O peso está no H36.0, a retinopatia diabética, a lesão que o diabetes provoca na retina. Ele funciona em par com o código do diabetes que a causou (o tipo 1 no E10, o tipo 2 no E11, e assim até o E14), porque a CID registra ao mesmo tempo a doença de origem e o dano no olho. Outros códigos do rol estão na tabela de CIDs que isentam o IR.

Como a retinopatia diabética avança na retina

A retinopatia diabética passa por duas fases. Na fase não proliferativa, a mais inicial, os vasos danificados formam pequenas dilatações (os microaneurismas), deixam escapar sangue em pontos e manchas e liberam gordura e proteína que se depositam na retina (os exsudatos). O ponto sensível dessa fase é o edema macular diabético, o acúmulo de líquido no centro da retina, a mácula, que borra e distorce a visão de detalhe mesmo quando o resto do olho ainda vai bem. Na fase proliferativa, a mais grave, a retina sufocada pela falta de irrigação passa a criar vasos novos e frágeis (a neovascularização). Esses vasos sangram para dentro do gel que preenche o olho e provocam a hemorragia vítrea, que escurece a visão de repente, e podem puxar a retina para fora do lugar, o descolamento tracional.

No início a retinopatia não dói nem embaça, e é por isso que o exame de rotina do diabético importa tanto: a lesão começa antes de qualquer queixa. Quando os sintomas chegam, são visão embaçada, manchas ou teias flutuando (as moscas volantes), dificuldade para enxergar à noite e, na hemorragia vítrea, uma perda rápida e assustadora da visão. O diagnóstico se faz com o exame de fundo de olho (o mapeamento de retina com a pupila dilatada), a retinografia, a angiografia com fluoresceína, que revela os vasos que vazam, e a tomografia de coerência óptica (OCT), que mede o edema na mácula.

O tratamento começa no controle do diabetes, da glicose e da pressão, que freia a evolução. Sobre a retina, a arma clássica é a fotocoagulação a laser, que cauteriza as áreas doentes e, na forma proliferativa, faz a panfotocoagulação para conter os vasos novos. O edema macular é tratado com injeções intravítreas de anti-VEGF, aplicadas dentro do olho para secar o líquido acumulado na mácula. Nos casos de hemorragia vítrea que não clareia ou de descolamento tracional, entra a vitrectomia, a cirurgia que remove o sangue e reaplica a retina. Esses tratamentos seguram a doença e podem recuperar parte da visão, mas quando a mácula já foi destruída ou a retina ficou lesada de forma extensa, a perda que restou não volta. É esse resíduo que liga a retinopatia à isenção.

Retinopatia diabética dá isenção do imposto de renda?

A resposta começa por uma distinção que decide o caso. O diabetes, sozinho, não está no rol do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, e a retinopatia diabética também não. O que a lei lista é a cegueira. Por isso a retinopatia é, na prática, o caminho mais concreto pelo qual o diabético chega à isenção: quando ela avança e apaga a visão a ponto de o laudo registrar cegueira, o aposentado, pensionista ou reformado passa a se enquadrar. E o enquadramento vale mesmo quando a perda ficou em um olho só, a cegueira monocular do CID H54.4, que o STJ já reconhece dentro da lei. As demais complicações graves do diabetes que também podem abrir o direito, como a doença renal avançada, estão reunidas no guia sobre o diabetes e a isenção do Imposto de Renda. O que sustenta o pedido é a visão que se perdeu, descrita no laudo, e não o nome da doença que a causou.

A cegueira, o código que a lei de fato exige, tem guia próprio no CID H54, e o tema está aprofundado no artigo sobre a isenção por cegueira.

O laudo precisa registrar a perda visual (não só o CID H36)

O tropeço mais comum é entregar um documento que diz apenas “H36.0, retinopatia diabética” e parar nisso. Esse laudo descreve a complicação do diabetes, mas a lei cobra a consequência dela, a perda da visão. O documento precisa registrar essa perda e enquadrá-la como cegueira:

• a cegueira, com o CID H54 (ou H54.4, quando é de um olho), ou a descrição equivalente da visão que se perdeu;
• o caráter irreversível do dano, próprio da retinopatia avançada, em que a mácula destruída ou a retina lesada não se recuperam;
• os exames que medem a perda, como a acuidade visual e a campimetria (o campo visual), ao lado do OCT e da retinografia que mostram a lesão;
• a data em que a perda visual se caracterizou, que fixa desde quando a isenção vale.

Pela via judicial, a Súmula 598 do STJ dispensa a perícia oficial: o laudo do oftalmologista que acompanhou a retina, com os exames que ele assinou, é aceito quando a documentação demonstra a doença com clareza. E a Súmula 627 do STJ mantém a isenção com o quadro estabilizado, o que ampara o olho que ficou sem visão depois da retinopatia, porque esse dano não regride, mesmo com o laser e as injeções controlando a doença.

A retinopatia costuma comprometer os dois olhos, mas raramente na mesma medida e no mesmo tempo: um olho pode perder a visão central antes do outro, ou ficar cego enquanto o outro ainda enxerga. Isso não afasta o direito. O STJ colocou a cegueira de um olho só dentro da Lei 7.713/88, o CID H54.4, e o Ato Declaratório PGFN nº 3/2016 orientou a Fazenda a não contestar esses pedidos. Para conferir o significado de qualquer código do laudo, o Buscador de CID mostra na hora a sua relação com a isenção.

A isenção recai sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, não sobre o salário de quem perdeu a visão mas segue na ativa, como o STJ fixou no Tema 1.037. Vale separar dois enquadramentos que costumam se confundir: o de pessoa com deficiência, pela Lei 14.126/2021, é um; a isenção do imposto, pela Lei 7.713/88 e a cegueira comprovada, é outro. Uma pessoa pode ter um sem o outro.

O retroativo conta da data em que a visão se perdeu

Reconhecida a isenção, a restituição alcança o imposto retido sobre o benefício nos últimos cinco anos, com correção pela Selic, na forma do artigo 168 do Código Tributário Nacional. O marco não é o dia em que o diabetes foi diagnosticado nem o da primeira sessão de laser, e sim a data em que a perda visual se caracterizou, aquela que a acuidade e o OCT fixam no laudo. Como a retinopatia se instala ao longo de anos de diabetes, esse marco costuma ser antigo, e cada ano documentado permite pedir o retroativo do período. O direito também alcança a suplementação de fundo de pensão vinculada ao benefício. Estime o valor na calculadora do Imposto de Renda do aposentado e entenda o cálculo no guia da restituição por doença grave.

Próximo passo

Depois de anos de diabetes, a pergunta que decide a isenção é direta: a retinopatia deixou perda visual que o laudo caracteriza como cegueira, mesmo em um só olho? Se deixou, o documento oftalmológico tende a sustentar o pedido pela via judicial, com um retroativo que pode ser relevante. Vale reler o laudo, a acuidade e o OCT antes de concluir que não há nada a pedir. A Fernandes & Parente atua exclusivamente com isenção de Imposto de Renda por doença grave e faz a análise gratuita da documentação, com atendimento on-line em todo o Brasil.